13 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

13 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Acre participa de mutirão carcerário a partir desta segunda-feira

A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de todo o país.

Assessoria por Assessoria
24/07/2023 - 14:00
Acre participa de mutirão carcerário a partir desta segunda-feira
Manda no zap!CompartilharTuitar

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira, 24, o novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal.

O Acre é um dos estados que integrará a ação, no período compreendido entre os dias 24 de julho e 25 de agosto.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, assinaram a Portaria Conjunta N° 65/23, que institui o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Assim, a adesão do tribunal acreano ao esforço concentrado tem o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a superpopulação carcerária.

No mutirão serão priorizadas as prisões preventivas com duração maior do que um ano; casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006).

O mutirão é executado por juízes de varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça, para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem algumas das hipóteses de prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006).

A magistrada do Acre, Andréa Brito, participa da ação atuando no mutirão de Santa Catarina. Para atuar no mutirão do Acre, foi designado um juiz de Direito do Rio de Janeiro, Rafael Estrela

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Governador em exercício, Luiz Gonzaga prestigia encerramento da Expo Bujari

Próxima Notícia

Familiares e amigos de estudante morta na BR-317 protestam pedindo prisão do acusado

Mais Notícias

Saerb reduz temporariamente produção de água em Rio Branco devido turbidez
Geral

Saerb reduz temporariamente produção de água em Rio Branco devido turbidez

13/10/2025
Foto: Iryá Rodrigues
3º destaque

Todo o Acre entra em alerta para chuvas intensas e ventos de até 60 km/h

13/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

RBTrans volta a adotar turno corrido das 7h às 14h em Rio Branco

13/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

Parque Zoobotânico da Ufac retoma atividades nesta segunda, após dedetização

13/10/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
5º destaque

Fé e tradição: Círio de Nazaré leva 15 mil fiéis às ruas de Rio Branco; FOTOS

13/10/2025
Ramon Dino conquista o título do Mr. Olympia 2025 na Classic Phisique — Foto: Divulgação/Instagram Mr. Olympia
Geral

Com vitória no Mr. Olympia, Ramon Dino já acumula R$ 1,35 milhão em premiações

13/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Familiares e amigos de estudante morta na BR-317 protestam pedindo prisão do acusado

Familiares e amigos de estudante morta na BR-317 protestam pedindo prisão do acusado

Gladson terá nova agenda com presidente Lula em agosto

Gladson terá nova agenda com presidente Lula em agosto

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre