Foi sancionada pelo governador em exercício do Acre, deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira,25, a Lei nº 4.138, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos.
Com a medida, que tem como objetivo incentivar a aquisição de veículos e aquecer o setor automotivo no Estado, serão beneficiados com a isenção do imposto os veículos automotores novos, de qualquer espécie, adquiridos em concessionários locais, durante o período de 1º de agosto a 15 de setembro de 2023, desde que seja seu primeiro emplacamento.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Com isso, o governo espera que o aumento na aquisição de veículos no Acre, compense a renúncia fiscal temporária.
