Os prejuízos causados a alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, foi tema de audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) nesta quinta-feira (27).
Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição. O promotor Dayan Moreira afirmou que um termo de ajustamento de conduta já existe acerca dessa situação.
“Mas vai haver uma análise maior ainda de ingressar com uma ação civil pública para resguardar o direito desses alunos. Precisamos de todos os alunos que estão nos últimos anos e que vão se formar e não vão poder porque os cursos de graduação fechou”, comentou.
Durante a audiência, uma das alunas chorou e pediu para que as instituições busquem uma solução para os problemas dos estudantes.
“O que a gente quer aqui é socorro do Ministério Público, porque estamos a quatro meses de nos formar e a gente não sabe o que vai fazer. Eu tenho uma família em casa que estava nessa expectativa e agora eu não sei. Eu tenho colegas que são do interior, que a família está sofrendo, e a gente está aqui. O que queremos é solução, porque responsabilidade não teve. Quando se trabalha com educação, não é igual restaurante que vai abrir hoje e amanhã vai fechar […] vocês não tiveram responsabilidade com a gente”, disse Edinara Vale, estudante do último ano do curso de Direito.
Polêmica
Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, havia anunciado nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.
O centro universitário anunciou encerramento das atividades a partir do dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta. Mais de 500 alunos estão prejudicados.
Também na última semana, alunos do 5º ano do curso de Direito do centro universitário fizeram um protesto em frente à instituição. As turmas alegam que a instituição não está cumprindo com as normas da transferência assistida feita nesses casos. Na oportunidade, as turmas também entregaram para a reitoria um requerimento pedindo a garantia da colação de grau deles no final do ano.
Segundo os alunos, a grade curricular das demais faculdades é diferente do centro universitário. Os estudantes que estão no 5º período do curso, por exemplo, que iriam formar no final deste ano, na grade de outras faculdades, só vão poder formar no segundo semestre do ano que vem.
Outro problema apontado pelos alunos é com relação às bolsas de estudos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A instituição que for receber esses alunos não é obrigada a manter as bolsas, por exemplo, já que tem um limite de bolsistas.
Bolsistas vão protocolar mandado de segurança
O estudante Walisson Dias, do 4º ano do curso de Direito, disse que diversas soluções foram apresentadas durante a audiência, mas que as negociações não tiveram êxito. Ele é um dos 152 bolsistas do ProUni e disse que a audiência não foi proveitosa.
“Infelizmente, foi proposto pelo promotor diversas soluções para a U:Verse solucionar o problema, como tentar alugar um prédio. O reitor informou que as contas estão bloqueadas e que a instituição hoje tem um débito com a prefeitura de R$9 milhões […] ele disse que não pode mais fazer nada, tem uma dívida enorme e não tem mais possibilidade de ajudar”, disse, complementando que o prédio será alugado.
Ainda segundo ele, o grupo vai entrar com um mandado de segurança para que seja garantido o direito à educação.
“Já estávamos preparados para que não desse nada essa audiência. Semana passada, estávamos conversando com um advogado que estava esperando a realização da audiência para protocolar, e ele já protocolou. Todos os 152 alunos vão entrar com um mandado para que possa ser estabelecido o nosso direito de estudar. Caso não tenhamos um respaldo rápido, faremos uma manifestação em frente a U:Verse, vamos fechar [a Avenida Dias Martins]”.