Para prevenir o superendividamento e auxiliar consumidores na negociação de dívidas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) deu início na segunda-feira, 24, em sua sede, e nas unidades da Organização dos Centros de Atendimento (OCA) ao mutirão Renegocia!, programa da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Consumidores com dívidas em atraso com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica e outros, sem limites de valores ou renda pessoal, poderão renegociar seus débitos, até o dia 11 de agosto, no mutirão promovido pelo governo federal.
Não fazem parte da ação dívidas com pensão alimentícia e crédito rural e imobiliário. Ao participar, os consumidores poderão garantir a repactuação de suas dívidas de forma benéfica, com condições diferenciadas de pagamento e possíveis descontos. No caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
O mutirão também visa garantir o “mínimo existencial”, conjunto básico de direitos fundamentais que assegura à pessoa a alimentação, a saúde e a educação, conforme o decreto 11.567/2023, em casos de superendividamento. Para participar é necessária a apresentação de documento pessoal e contrato de dívidas ou qualquer outro documento que comprove o débito como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, explica que o Renegocia!, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com os membros do Sistema de Defesa do Consumidor, “além de ser uma oportunidade de regularização financeira, visa atuar na prevenção, no tratamento ao superendividamento e na educação financeira dos consumidores”.
Renegocia! x Desenrola Brasil
“Renegocia!” e “Desenrola Brasil” são iniciativas criadas pelo governo federal para negociar dívidas e evitar o superendividamento.
Confira as principais diferenças entre os programas.
Desenrola Brasil
- Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar 20 mil reais;
- Apenas dívidas bancárias;
- A negociação será realizada diretamente junto à instituição financeira.
Renegocia!
- Acompanhamento pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
- Dívidas bancárias e não bancárias;
- Sem restrições de valores de dívida e também de renda pessoal.
Quem desejar participar do Renegocia! deve procurar o os órgãos de defesa do consumidor como o Procon, nas unidades da OCA ou na sede do instituto, o Ministério Público ou Defensoria Pública. Por meio do portal consumidor.gov.br, também é possível ter acesso ao programa para negociação de dívidas.
