Os agricultores e empreendedores da zona rural de Rio Branco terão acesso à educação financeira pelo Programa Empreendedor Rural (Proer). A prefeitura da capital sancionou a Lei Municipal nº 2.464 que tem como objetivo capacitar e formar o empreendedor do campo para ter acesso à inovações e conhecimentos tecnológicos.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) nesta quinta-feira (6).
“O Programa Empreendedor Rural (Proer), com a finalidade de promover o desenvolvimento da educação financeira e empreendedora para a população rural no âmbito do município de Rio Branco”, diz o artigo 1º da lei.
Os princípios do Programa Empreendedor Rural (Proer) são:
- Elevação da escolaridade do empreendedor na sua comunidade rural;
- Capacitação e a formação do empreendedor do campo mediante à difusão do conhecimento tecnológico e das inovações voltadas para o meio rural;
- Desenvolvimento sustentável;
- Respeito às diversidades regionais e locais;
- Cooperação entre o Poder Público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com fim específico de estimular as iniciativas do empreendedor rural;
- Promoção do acesso ao crédito rural ao empreendedor rural.
O prefeito Tião Bocalom vai regulamentar o funcionamento do programa, que tem prazo de até 90 dias para entrar em funcionamento.
A lei destaca que a gestão municipal vai apoiar o empreendedor do campo da seguinte forma:
- Educação empreendedora, que vise ao estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, com vistas à educação e à formação de empreendedores do campo, por meio de iniciativas que despertem seu interesse e potencializem seu protagonismo nas atividades voltadas para o desenvolvimento do setor rural brasileiro;
- Capacitação técnica, proporcionando ao homem do campo o conhecimento prático, de caráter não formal, necessário para a adequada condução da produção, da comercialização e da gestão econômico-financeira do empreendimento rural;
- Difusão de tecnologias no meio rural.
Portal G1 Acre