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Publicada lei que normatiza a Cavalgada; confira

Assessoria por Assessoria
25/07/2023 - 16:00
Publicada lei que normatiza a Cavalgada; confira
Manda no zap!CompartilharTuitar

Com vedações que visam garantir a proteção e o bem-estar das pessoas e dos animais durante o trajeto da Cavalgada, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 25, a Lei nº 4.135, de 24 de julho de 2023.

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Ficam proibidos arremessos de objetos nas vias públicas e a utilização de qualquer instrumento que possa ferir ou machucar o animal para incitar à cavalgada.

A Polícia Militar será responsável pelo controle do fluxo de tráfego, conforme autorização emitida pela Superintendência de Trânsito de Rio Branco (Rbtrans), para utilização de apenas meia pista da rodovia.

Acesse o Diário Oficial.

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