O delegado de Polícia Civil Luis Tonini, que foi preso em flagrante na noite de terça-feira (25) por descumprimento de uma medida protetiva contra sua ex-namorada, segue preso na delegacia da cidade de Epitaciolândia, interior do Acre. Segundo o advogado dele, Cláudio Baltazar o delegado deve passar por audiência de custódia nesta quinta (27).
Conforme a Polícia Militar do Acre, a polícia foi acionada pela mulher após o delegado tentar pular o mura da casa dela, mesmo estando proibido de se aproximar, por força de medida protetiva. A prisão foi feita por agentes da PM-AC, além de outros delegados.
O advogado do delegado disse que ele nega a acusação de que tentou entrar na casa da mulher e que vai pedir a liberdade provisória dele durante audiência. Ainda segundo a defesa, a questão do descumprimento da medida deve ser analisada depois, no mérito.
“Muito provavelmente vai haver audiência de custódia no dia de hoje e o juiz vai analisar as circunstâncias da prisão, se é caso da pessoa responder a um processo em liberdade ou determinar prisão preventiva. Mas, na visão da defesa, nesse momento, não justifica uma prisão preventiva. Então, vamos pedir uma liberdade provisória. Nesse momento, ele só foi preso porque em princípio ele teria descumprido a proximidade com a vítima. Então, não é um fato necessariamente contra a vítima, mas contra a administração da Justiça”, disse Baltazar.
Ainda segundo a defesa, os policiais narraram que quando chegaram no endereço da mulher, o delegado estava a uma distância de cerca de 10 metros dela. “Ele nega [que tentou entrar na casa da ex] e na casa existe uma concertina, para ele pular estaria todo arrebentado, então, em princípio, é uma coisa meio fantasiada. Mas, repito, é uma questão de mérito que vai ser apurado posteriormente.”
Denúncia de violência moral
A ex-namorada do delegado Luis Tonini conseguiu uma medida protetiva contra ele após registrar boletim de ocorrência por ameaças. A mulher, que também é agente de polícia, teve um relacionamento de 9 meses com Tonini e agora o acusa de ter cometido violência moral e psicológica contra ela.
A medida, assinada pelo juiz de Direito substituto Jorge Luiz Lima da Silva Filho, da Comarca de Epitaciolândia, determina as seguintes proibições até que os fatos sejam apurados:
- Aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixado o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e o agressor
- Ter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
- Comparecer na delegacia de polícia civil dos municípios de Epitaciolândia e de Brasiléia, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima
Ainda conforme o magistrado, foi determinada multa de R$ 500 para cada vez em que as medidas forem descumpridas, cabendo também prisão preventiva, segundo a Lei Maria da Penha.
Com isso, o delegado fica impedido de atuar no município onde era lotado. No início deste mês o delegado afirmou que a denúncia é mais um ato de perseguição, e também criticou veículos da imprensa acreana que, segundo ele, teriam exposto detalhes da decretação de medida protetiva, o que classificou como sensacionalismo. Porém, as informações estão disponíveis publicamente no sistema de consultas de processos do Tribunal de Justiça do Acre, sem nenhum tipo de sigilo.
Transferência e acusação de perseguição
Tonini ficou no centro de uma polêmica após ser transferido de Epitaciolândia para atuar no para o Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), com direito a ajuda de custo. Desde então, ele alega que está sendo alvo de perseguição por parte do delegado-geral José Henrique Maciel.
“Tudo isso não passa de perseguição desesperada, e agora com o cometimento cristalino de atos criminosos praticados pela direção-geral da Polícia Civil, a qual envergonha a instituição, e se utiliza da função para perseguir os bons e dedicados profissionais”, declarou o delegado na época.
Sobre a denúncia de ameaça, Tonini preferiu não dar sua versão sobre o que teria acontecido. Ele confirmou que teve um relacionamento com a denunciante, mas disse que não iria falar sobre o boletim de ocorrência registrado para não expor a ex-namorada.
Após as denúncias, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre (ADEPOL-AC) voltou a se posicionar a favor de Tonini por meio de nota, e concordou com o argumento de que informações sigilosas teriam sido repassadas a veículos de imprensa para prejudicar o delegado.
Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Civil afirmou que todas as decisões de remoção de servidores são pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e seguem rigorosamente as leis federais e a Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre.
