Na próxima segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores de Acrelândia realizará uma sessão extraordinária para deliberar sobre a possível perda do mandato do atual prefeito do município, Olavo de Rezende, conhecido como Olavinho. O gestor foi condenado a três anos de prisão em regime aberto por receptação criminosa de gado.
A condenação foi proferida em abril deste ano, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após um longo processo que tramitava na Justiça desde 2014. Em sua defesa, Olavinho alegou que não tinha conhecimento de que o gado que adquiriu era roubado e afirmou tê-lo comprado de uma mulher.
Apesar da condenação, a sentença foi substituída por cumprimento de serviço comunitário, e o prefeito também terá que pagar uma pena pecuniária de R$ 5 mil ao Poder Judiciário. Contudo, a condenação de Olavo Rezende foi considerada pela assessoria jurídica da Câmara como uma afronta à Lei Orgânica do município.
De acordo com a norma, a perda do cargo de prefeito, vice-prefeito ou secretário municipal é prevista em casos de condenação por crime comum ou de responsabilidade em sentença irrecorrível. Diante dessa análise, o presidente da Câmara, vereador Rozeno Melo (MDB), convocou a sessão extraordinária para que os vereadores decidam sobre a perda do mandato do atual prefeito.
Caso a o Legislativo municipal decida pela cassação do mandato do atual chefe do Executivo, o vice-prefeito Graia Caetano deverá ser empossado como novo prefeito da cidade.