De acordo com o assessor especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, o chefe do Departamento de Produção na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Seagro), Francisco Laerte Soares, foi afastado de suas funções, nesta quinta-feira, 13, e será exonerado.
Francisco Laerte é réu em uma ação penal por importunação sexual. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre, em 2022, e tem como base uma queixa-crime registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
A audiência de instrução e julgamento de Laerte Soares está agendada para o dia 7 de agosto de 2023. Ele era o segundo na hierarquia da Seagro e estava responsável pelo Programa Ramais da Dignidade.
Na terça-feira, 11, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulheres, vereadora Elzinha Mendonça (PSB), apresentou requerimento solicitando o afastamento do assessor da Prefeitura de Rio Branco, como prevê o artigo 138 da Lei Municipal do Estatuto do Servidor Público.
A reportagem buscou contato com o servidor público, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto para esclarecimentos de todas as partes. A exoneração de Laerte ainda não foi publicada no Diário Oficial.
Outros casos
Essa não é a primeira vez que a gestão do prefeito Tião Bocalom enfrenta uma denúncia de assédio contra pessoas do alto escalão da Prefeitura de Rio Branco.
Em 2021, o então secretário municipal de Saúde, à época, Frank Lima, foi denunciado por assédio sexual contra servidoras. Em setembro o gestor foi afastado, após recomendação do MPAC, sendo exonerado do cargo em dezembro. Em maio deste ano, o ex-secretário foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto por assédio sexual contra uma servidora do município.
Mais recentemente, no dia 5 de julho, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco entregou ao Ministério Público do Acre uma denúncia de assédio sexual praticado contra uma servidora da casa legislativa. De acordo com a denunciante, o crime teria sido praticado pelo ex-deputado estadual e ex-assessor da Prefeitura de Rio Branco, Helder Paiva, afastado do cargo da gestão municipal no dia 4 de julho.