Na quarta-feira, 19, foi anunciado em uma entrevista coletiva que parlamentares da oposição estão protocolando um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, por crime de responsabilidade.
Dentre os signatários, constam os nomes dos senadores Márcio Bittar, Alan Rick, e dos deputados Roberto Duarte e Coronel Ulysses, representantes do Acre na bancada federal.
O pedido de impeachment surge como resposta à fala do magistrado durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), ocorrido em 12 de julho, em que Barroso teria afirmado que “nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Os parlamentares que apoiam o pedido argumentam que o ministro Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, conforme estabelece a Lei do Impeachment.
De acordo com a Constituição, o Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade.
A Lei do Impeachment define esses crimes, que incluem ações incompatíveis com o decoro das funções ou o exercício de atividade político-partidária, entre outros. Pelo menos 17 senadores e 70 deputados assinaram a petição.