A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira, 5, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o sistema de liberação de emendas parlamentares, deixando de ser valor fixo para percentual de 3,5% sobre o orçamento do Estado.
Com isso, o valor das emendas sai de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões por parlamentar/ ano. No geral, serão R$ 72 milhões para atender as demandas das comunidades e prefeituras em 2024.
A PEC foi aprovada em dois turnos, pela unanimidade dos presentes, 20 votantes.