O texto-base da nova Reforma Tributária, votado na noite da quinta-feira, 6, foi aprovado pela maioria da bancada do Acre, na Câmara dos Deputados. De 8 deputados acreanos, 6 foram favoráveis à aprovação da PEC 45/19, criada para reformular a maneira que os impostos são cobrados no país.
Os deputados federais Socorro Neri (PP/AC), Eduardo Velloso (UB/AC), Meire Serafim (UB/AC), Antônia Lúcia (Republicanos), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP/AC) foram favoráveis à aprovação do texto-base, enquanto o Coronel Ulysses (União Brasil) e Gerlen Diniz (PP/AC) foram contrários.
A reforma foi aprovada com folga, na Câmara dos Deputados, por 382 votos favoráveis e 118 contra. Segundo o governo, o texto aprovado garante o aumento de impostos em alguns setores, que serão compensados por reduções em outros, para que a carga tributária total do país não seja ampliada.
O principal ponto da reforma é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos atuais, como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
Entenda outras reformulações:
O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica nacional, mas não define quais serão estes produtos sem impostos, que precisarão ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.
Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 60%. Portanto, se o imposto padrão for 25%, reduzirá para 10%. Hoje, os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.
Além dos medicamentos, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e os produtores rurais que são pessoas físicas também ficarão insetos de impostos.
Haverá um Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de “imposto do pecado”. Pela proposta, será reformulado às taxas de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Atualmente o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.
Outros setores contarão com redução de alíquotas em 50% em relação ao valor atual. Entre esses setores estão os serviços de transporte público, saúde, educação, produtos agropecuários, cesta básica e atividades.
Além disso, para corrigir desigualdades regionais, será criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), mantido com recursos da União com aportes de R$ 8 bilhões por ano. Entretanto, a forma de distribuição dos recursos ainda não está definida no relatório preliminar da proposta.