O deputado federal do Republicanos, Roberto Duarte, assinou como coautor o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que visa a derrubada de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou as regras sobre aquisição de armas e também que proibi os clubes de tiro no país. O PDL já tem o apoio de outros 52 deputados de oposição e precisa da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto de Lula estão a limitação na quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão, a restrição de calibres específicos que antes eram permitidos, a proibição do funcionamento de clubes de tiro por 24 horas e a obrigação de transitar com a arma desmuniciada.
“Esse decreto do presidente Lula viola o Estatuto do Desarmamento e ignora a função de um decreto, que é de apenas regular uma lei já existente”, argumenta Roberto Duarte.
