O chefe do Departamento de Produção na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Seagro) de Rio Branco, Francisco Laerte Soares, é réu em uma ação penal por importunação sexual. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Acre, em 2022, e tem como base uma queixa-crime registrada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Em posse dessa informação, a presidente da Comissão dos Direitos da Mulheres, vereadora Elzinha Mendonça (PSB), apresentou um requerimento, nesta terça-feira, 11, solicitando o afastamento do assessor da Prefeitura de Rio Branco, como prevê o artigo 138 da Lei Municipal do Estatuto do Servidor Público.
“Isso já deveria ter acontecido há muito tempo. Portanto, diante da gravidade dos fatos e do estranho comportamento adotado pela autoridade pública da gestão municipal, apresente este requerimento para recomendar ao senhor prefeito Sebastião Bocalom para que cumpra os artigos 134 e 138 da lei municipal”, afirmou Elzinha.
A vice-presidente da Câmara, Lene Petecão (PSD), pediu uma parte na fala de Elzinha para demonstrar seu total apoio. “A senhora pode contar com o meu total apoio nesse requerimento. Nós temos um projeto do ex-vereador Dankar, que proíbe um ente público ocupar cargo de confiança, caso ele tenha uma condenação ou seja investigado. Portanto, esse documento que a senhora está apresentando agrega todos os pré-requisitos para um afastamento imediato”, frisou.
A audiência de instrução e julgamento de Laerte Soares está agendada para o dia 7 de agosto de 2023. O assessor é o segundo na hierarquia da Seagro e é responsável pelo Programa Ramais da Dignidade.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação de Prefeitura de Rio Branco que, até o momento, não se pronunciou. O espaço continua aberto para esclarecimentos de todas as partes.
Outros casos
Ainda em seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores, Elzinha Mendonça chamou atenção para outras denúncias de importunação sexual na atual gestão.
“Meu Deus, virou banalidade, virou corriqueiro nessa gestão ter assediadores. Mesmo ele tendo sido representado pelo Ministério Público, o cidadão continua exercendo o seu cargo livramento. Pelo amor de Deus, primeiro veio o caso do Frank Lima, que era secretário de Saúde, foi condenado. Recentemente, nós tivemos o desprazer de ter que ir ao Ministério Público levar aquela situação grave de outro assessor do prefeito Tião Bocalom. E, agora, outro assessor muito importante”, salientou.