A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, que, neste ano, reúne uma receita de 9,9 bilhões, deve ser votada, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O orçamento teve um aumento de R$ 1,6 bilhão, em relação ao ano anterior. Em 2022, o governo gastou R$ 8,3 bilhões.
Em maio, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o texto da LDO para o exercício financeiro de 2024. Na semana passada, a Aleac promoveu uma audiência pública para debater o tema, que deve entrar em pauta de votação na próxima quarta-feira, 12.
Contudo, antes de seguir para votação no plenário, o projeto será apreciado pelas comissões legislativas. Um dos aspectos contemplados na LDO é o reajuste geral dos salários dos servidores públicos estaduais, levando em conta a correção inflacionária, além da adequação diante das contratações de servidores efetivos de concursos públicos e cadastro de reserva.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos; define áreas estratégicas prioritárias e estabelece regras para elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
