O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por uma larga maioria de 14 votos a 1 a redução do teto de juros para as operações de crédito consignado, estabelecendo uma taxa de 1,91% ao mês. Com a determinação, aposentados e pensionistas pagarão menos nas próximas operações de crédito.
Essa nova taxa representa uma diminuição de 0,06 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,97% ao mês e estava em vigor desde março. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,89% para 2,83% ao mês.
As mudanças propostas pelo governo federal entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
A principal justificativa para essa redução de juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,75% para 13,25% ao ano.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi alvo de debates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês. No entanto, os bancos suspenderam a oferta alegando desequilíbrios financeiros.