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Defensoria prorroga inscrições para reconhecimento de filiação na certidão de nascimento

O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” será realizado este ano no dia 19 de agosto, na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em alusão ao mês dos pais. A ação que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal.

O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na instituição a única forma de acesso à Justiça.

Com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação, a proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Serão ofertadas ações de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos.

Quem tiver interesse em participar, a inscrição deve ser realizada no site institucional defensoria.ac.def.br até o dia 10 de agosto, quinta-feira. Foram disponibilizadas 500 vagas e para evitar aglomeração, os atendimentos serão previamente agendados. Após preencher todos os dados a instituição fará contato para agendar o horário de atendimento.

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