Após o anúncio de uma série de vetos em projetos de lei que haviam sido aprovados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei que dispõe sobre a política de controle populacional de animais domésticos no Acre.
Na quarta-feira, 16, quando o veto foi divulgado, as organizações sem fins lucrativos voltadas para a causa animal se manifestaram. Uma das Ongs da capital acreana, a Amor Animal Acre postou, em sua página do Instagram, uma nota de repúdio à decisão do governador.
‘É profundamente lamentável e inaceitável que o governador Gladson tenha vetado integralmente projetos de lei tão essenciais para a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Acre. A ação reflete uma falta de sensibilidade e comprometimento com o sofrimento desses seres vivos, que merecem respeito e cuidado”, consta a nota.
O projeto de lei que havia sido vetado dispõe sobre a finalidade, as ferramentas e as diretrizes de gestão que podem ser integradas ao controle populacional e bem-estar de animais domésticos no Acre, sejam em situação de rua, com tutores de baixa renda, organizações sociais de proteção animal, animais tutelados por pessoas em situação de rua ou protetores independentes com tutela de pelo menos cinco animais.
A sanção do projeto foi publicada, na manhã desta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE). Na lei sancionada e publicada, consta que “as metas e ações desta política serão adotadas isoladamente ou em regime de cooperação com municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada de bem estar e controle populacional de animais domésticos em situação de rua, ou com tutores em baixa renda e tutores independentes”.
Segundo a publicação, o Estado gerenciará e os municípios executarão a política prevista.
A nova lei, de autoria da líder do governo, Michelle Melo (PDT ), tem como objetivo proteger os animais domésticos, a saúde pública e o meio ambiente; estimular a guarda responsável e adoção consciente de animais domésticos; buscar a redução de números de abandono e maus-tratos de animais e promover a gestão integrada, compartilhada e participativa do controle populacional de animais domésticos, através da parceria entre o poder público estadual, municípios, sociedade civil, iniciativa privada e entre outros.