Por determinação do Poder Judiciário do Acre, a Polícia Militar cumpre na manhã segunda-feira, 14, a ordem de reintegração de posse de duas áreas de terra pertencentes ao governo do Estado, nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco.
Desde 2021, os terrenos estão sendo ocupados de maneira irregular. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanização (Sehurb), cerca de 360 edificações foram contabilizadas nos dois locais, que, juntos, somam 273,4 mil metros quadrados.
Sensibilizado com a dignidade humana e a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias em questão, o governo iniciou tratativas nos últimos meses para minimizar os impactos que serão causados após a remoção.
“Estamos acompanhando de perto toda a situação e a nossa primeira medida foi a oferta do benefício do aluguel social para todos os moradores daquelas áreas, porém, apenas três famílias aceitaram”, explicou Dayana Araújo, chefe do Departamento Social da Sehurb.
A inserção das famílias junto ao Cadastro Habitacional do Estado do Acre, plataforma digital lançada recentemente pela Sehurb, também foi outra proposta apresentada.
“Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos estabelecidos pode se inscrever nessa ferramenta para participar de futuras seleções dos programas habitacionais do governo . Infelizmente, as famílias das ocupações irregulares não demonstraram interesse em se cadastrar”, afirmou a chefe do Departamento Jurídico da pasta, Daiana Dellagostin.
As ocupações irregulares em terrenos do Estado podem trazer diversos prejuízos à sociedade acreana. O principal deles é o comprometimento na implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população.
“Podemos citar essas duas áreas como exemplo. Há o interesse do governo do Acre em construir moradias populares nestes terrenos, mas por conta desse cenário de incerteza, os trâmites necessários acabam sendo prejudicados até que se tenha uma solução definitiva”, pontua Leonardo Neder, diretor técnico da Sehurb.
Entenda o caso
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