A Justiça acreana determinou nesta sexta-feira, 25, o fim da greve dos servidores de apoio da Educação municipal, que se estendia desde o mês passado. A decisão foi encaminhada aos trabalhadores, que agora são instruídos a retomar suas atividades na rede pública da capital.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) está sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil, caso não cumpra a determinação judicial.
O movimento grevista, composto por diversos profissionais, incluindo funcionários de escolas, coordenadores, mediadores, assistentes escolares, gestores, vigias e professores, busca equiparar o aumento de 14,95% concedido aos professores do magistério, aos funcionários das escolas municipais.
A decisão pela greve geral foi tomada em assembleia no dia 19 de julho. Porém, o Sinteac comunicou sua intenção de acatar a determinação judicial e encerrar a greve.
A Prefeitura, após não chegar a um acordo com os servidores, considerou a greve como abusiva e, em 10 de agosto, iniciou uma ação legal contra o Sinteac. A paralisação impactou cerca de 20 escolas municipais, que tiveram suas atividades suspensas.
A determinação, assinada pela desembargadora Valdirene Cordeiro, estabelece que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre cesse imediatamente a greve dos serviços de educação do município de Rio Branco.
Em caso de descumprimento, a sentença estipula uma multa de R$ 1 mil por dia de paralisação, limitada a 30 dias, com possibilidade de aumento caso a paralisação persista.