Moradores da ocupação Terra Prometida, desmontada há cerca de duas semana pelo governo, estão acampados desde a madrugada de domingo, 25, em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O ato quer atrair a atenção dos deputados para a situação das dezenas de famílias desabrigadas após a reintegração de posse do terreno, pertencente ao estado.
Os ocupantes levaram colchões, barracas e improvisaram um fogão para prepararem alimentos enquanto durar o acampamento nas dependências do Legislativo estadual. Muitas crianças também estão no local.
As famílias que participam do ato estavam abrigadas na quadra de esportes do bairro Jorge Lavocat e pedem às autoridades celeridade no processo de transferência para novas moradias. Eles dizem que só vão deixar a Aleac após resposta do governo. “À noite vai chegar mais gente”, disse um dos acampados.
Localizada no bairro Irineu Serra, a ocupação Terra Prometida começou a ser desmontada no último dia 15. Cerca de 150 residências foram derrubadas. Algumas famílias tiveram a opção de se cadastrarem no programa de aluguel social e outras foram levadas para abrigos provisórios.
Na tarde desta segunda-feira, 28, o governo do Estado emitiu nota sobre o apoio prestado às famílias. “O Estado do Acre tem dado toda assistência às famílias que estão abrigadas no Parque de Exposições, inclusive com alimentação e transporte de crianças à escola.”
Confira a nota na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), informa que no processo de desocupação da invasão de uma área de terras públicas no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, foram cadastradas 200 famílias no aluguel social.
Dessas, até o momento, apenas 99 apresentaram a documentação exigida pela legislação, o que as habilita a serem beneficiadas pelo aluguel social.
O restante das famílias, até o fim da manhã desta segunda-feira,28, não apresentou os documentos para que a Seasd possa finalizar o cadastro.
A pasta informa ainda que essas famílias devem ir à sede da Seasd, de segunda a sexta-feira das 7h às 14h, com a documentação requerida no ato do cadastramento.
Ressalte-se que o Estado concede a essas famílias a escolha de onde irão morar, desde que o local apresente condições de habitabilidade estabelecidas em lei.
Vale destacar, ainda, que o valor do aluguel social varia de R$ 450 a R$ 650, de acordo com a composição familiar.
As famílias que ocuparam a quadra poliesportiva da escola do bairro Irineu Serra por conta própria não estão recebendo assistência, por não se tratar de um abrigo do Estado.
O Estado do Acre tem dado toda assistência às famílias que estão abrigadas no Parque de Exposições, inclusive com alimentação e transporte de crianças à escola.
Sobre as pessoas que se apresentaram depois da reintegração de posse, afirmando ter um terreno no loteamento do Irineu Serra, o governo do Estado informa que somente as famílias que habitavam no local foram cadastradas no aluguel social, portanto, as que ali não habitavam não têm o direito ao benefício.
Por fim, o Estado do Acre tem dado toda a assistência necessária às famílias previamente cadastradas, para que acessem de forma rápida o benefício a que têm direito, desde que cumpram todos os requisitos exigidos em lei.
Alex Carvalho
Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre
