O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, está acompanhando e orientando sobre os direitos do público em relação ao cancelamento de shows na Expoacre 2023.
Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar diretamente a Promotoria ou utilizar o canal da Ouvidoria do MPAC para registrar suas manifestações.
No topo do site do MPAC, um banner da campanha “Com violência não tem negócio” destaca os principais telefones de contato, incluindo o WhatsApp da Ouvidoria, que estão disponíveis para serem acionados a qualquer momento. Além disso, a Promotoria pode ser contatada pelo telefone 3212-6417 e através do e-mail consumidor.mpe@mpac.mp.br.
O MPAC destaca que, em caso de cancelamento, é obrigatório o ressarcimento integral do valor pago pelo ingresso. Nos casos de adiamento, o cliente terá a opção de escolher entre receber o reembolso ou comparecer na data remarcada para o evento.