O Ministério Público Federal (MPF) enviou representação ao Ministério Público do Acre (MPAC) para que o órgão avalie a adoção de providências no sentido de garantir a instalação de instrumento para auxílio a pousos e decolagens no aeroporto de Cruzeiro do Sul, localizado no Vale do Juruá (AC).
O sistema Instrument Landing System (ILS) orienta a navegação aérea, possibilitando a chegada e a partida de aeronaves em condições meteorológicas adversas. A falta do equipamento têm prejudicado os consumidores, que sofrem com constantes cancelamentos do único voo que atende a região, em dias alternados.
No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, ressalta que o aeroporto – localizado a mais de 600km de Rio Branco – funciona como principal ligação entre as cidades do oeste do estado e a capital. Atende à aviação comercial, turística e de táxis aéreos, tendo papel fundamental na economia local, baseada no extrativismo e no agronegócio. Além disso, por estar em área de fronteira com a Bolívia e o Peru, funciona como base de apoio aos municípios vizinhos para deslocamentos de atendimento médico em operações militares.
Apesar da importância estratégica e de ser a segunda maior cidade do Acre, o município enfrenta grandes dificuldades relacionadas ao transporte aéreo, sobretudo em razão de cancelamentos frequentes por conta de mau tempo, nebulosidade e fumaça.
“Apenas uma empresa opera voos para Cruzeiro do Sul, em dias alternados e no período noturno. Além disso, o alto custo da passagem, cujo voo dura menos de uma hora, é outro problema”, explica Lucas Dias.
Uma das razões para o alto número de cancelamentos é falta do equipamento ILS, que possibilitaria o pouso de aeronaves, tanto em casos de condições meteorológicas adversas, quanto em situações de fumaça causada por queimadas, que são recorrente na área. O problema foi apontado durante evento realizado em maio na cidade, com a presença de diversos órgãos e entidades, incluindo o MPF, para discutir o preço elevado das passagens aéreas, a escassez de voos, os cancelamentos de viagens, entre outros problemas que prejudicam os consumidores da região.
Na representação ao MPAC, o procurador da República aponta, ainda, que recentemente o governo do Estado solicitou ao comando da Aeronáutica, em Brasília, apoio para infraestrutura aérea, incluindo a instalação do ILS no aeroporto de Cruzeiro do Sul. Porém, até o momento, não há previsão de aquisição e instalação do equipamento. Para o MPF, a morosidade do Poder Público em solucionar a questão prejudica o consumidor e a própria continuidade do serviço público.
“Não é difícil perceber que a paralisação, ainda que momentânea, das atividades rotineiras do aeroporto gera significativos prejuízos a setores da economia, fundamentais para o desenvolvimento da região”, aponta Lucas Dias. Na avaliação do MPF, caberia à concessionária responsável pela gestão do aeroporto, ao Município de Cruzeiro do Sul e ao Estado do Acre a adoção de providências para que os equipamentos sejam instalados, no sentido de garantir condições de navegabilidade aérea e segurança para os passageiros.
O documento foi enviado ao procurador-geral de Justiça do MPAC, que é o órgão com atribuição para atuar no caso.
