Após o recebimento de denúncias sobre serviços prestados por agências bancárias no estado, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) inicia tratativas com representantes de bancos, para assegurar o cumprimento das normas municipais de consumo, que dispõem sobre o tempo de espera em filas em estabelecimentos bancários.
Cada localidade possui lei própria para esses atendimentos e, em dias normais, via de regra devem ocorrer em até 30 minutos. Já nas datas que antecedem e sucedem os feriados e dias de pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo de espera para o atendimento deve ser de 45 minutos.
As leis também tratam da obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlado por senhas, bem como a instalação, em suas agências, de assentos, bebedouros e sanitários exclusivos, além de assentos nas filas destinadas a pessoas idosas, gestantes e portadoras de necessidades especiais.
O Instituto enviará equipes de fiscalização até as agências reclamadas, para averiguar as condições dos serviços prestados e também do ambiente onde os consumidores estão sendo atendidos.
A elevação do número de denúncias se dá em consequência do convênio entre as instituições bancárias e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aumentou a demanda das agências.
A diretora administrativa do Procon, Camila Lima, explica que, após as denúncias, o órgão está atuando ativamente para evitar que os cidadãos sejam lesados. “Os consumidores que constatarem alguma irregularidade em bancos podem acionar o Procon, pelos canais de denúncias 151 e o telefone 3223 7000”, enfatiza Camila.