Recentemente, em nota, o único hospital particular de Urgência Infantil de Rio Branco, anunciou o fim do contrato com um plano de saúde para o atendimento das demandas. Com o fim da parceria, a unidade pediátrica só deve atender os beneficiários do plano até o dia 24 de outubro de 2023.
O plano de saúde ainda não possui um pronto atendimento próprio ao público infantil e não viabilizou outra alternativa eficiente e segura para estes atendimentos, o que tem preocupado clientes e órgãos fiscalizadores do estado como o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Ministério Público e Defensoria Pública.
Por isso, no dia 21 de agosto, a equipe de fiscalização do Procon enviou uma notificação recomendatória ao hospital infantil, sobre os motivos do cancelamento, bem como ao plano de saúde, pedindo esclarecimentos acerca de como se dará a prestação de serviços após o prazo estipulado pela prestadora.
O chefe da fiscalização, John Lynneker, ressaltou que o objetivo da notificação é “agir de forma preventiva para que os consumidores não sejam prejudicados com a falta de acesso aos serviços contratados, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor”.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que o órgão está à disposição para auxiliar os consumidores e as prestadoras dos serviços para encontrar uma solução e garantir o equilíbrio da relação de consumo.
“Recebemos as respostas e estaremos analisando a situação para que os consumidores não sejam desassistidos. Desse modo, caso haja descumprimento na prestação do serviço suplementar estaremos adotando as medidas legais cabíveis no âmbito do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon)”, enfatiza.
