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Duarte protocola projeto de lei para incluir fibromialgia como deficiência

Assessoria por Assessoria
02/08/2023 - 11:00
Duarte protocola projeto de lei para incluir fibromialgia como deficiência
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O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei Nº 3665/2023 para garantir todos os direitos do Estatuto das Pessoas com Deficiência aos portadores da fibromialgia.
De acordo com o projeto, a fibromialgia fica incluída como deficiência para todos os fins legais, garantindo direitos como: Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer os medicamentos autorizados para o tratamento da fibromialgia e atendimento prioritário em filas.

O Ministério da Saúde define fibromialgia como uma dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios depressivos. A fibromialgia causa grande sofrimento tanto para o paciente quanto para seus familiares, com evidente perda da qualidade de vida.

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“Esta pauta já faz parte das prioridades do nosso mandato. No Acre temos uma lei, de minha autoria, que prioriza o atendimento dessas pessoas. Agora, queremos ampliar o direito dessas pessoas em todo o Brasil. Sigo lutando pela melhora da qualidade de vida dos portadores de fibromialgia, pois acompanho de perto o sofrimento dessas pessoas e seus familiares”, disse Roberto Duarte.

A melhoria na qualidade de vida das pessoas com fibromialgia faz parte das pautas do deputado Roberto Duarte, que é autor da Lei N 3.752 em vigor no Acre que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. Estabelecimentos públicos estaduais e privados devem garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia. A identificação dos beneficiários se dará por meio da carteirinha de identificação expedido gratuitamente por órgão competente.

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