O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) discursou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 30, destacando a preocupante tendência de judicialização da política no Brasil promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Roberto Duarte ressaltou que a separação de poderes é um dos pilares fundamentais da Constituição e um princípio necessário para garantir a estabilidade democrática. Ele argumentou que o STF tem avançado em áreas que ultrapassam suas atribuições, como a recente abordagem de questões sensíveis como a descriminalização das drogas, o aborto e o Marco Temporal.
O deputado enfatizou a complexidade desses temas morais e a necessidade de considerar múltiplos pontos de vista. Ele questionou se a descriminalização das drogas, por exemplo, automaticamente resultaria em uma redução da criminalidade, apontando que tais questões demandam uma análise aprofundada e especializada. Roberto Duarte argumentou que o Congresso Nacional, por meio de seus mecanismos constitucionais, é o fórum adequado para conduzir discussões enriquecedoras, incluindo audiências públicas com especialistas.
“Ora, a separação de poderes é o alicerce sobre o qual repousa a nossa Constituição. Segundo os iluministas franceses, em 1789, sem a separação dos poderes não há poderes. A tripartição de poderes evita a concentração de tarefas do Estado e garante a especialização funcional entre as esferas estatais”, afirmou.
O deputado não poupou críticas ao que ele considera o “ativismo comedido” que tem se intensificado. Ele alertou que a recente tendência de Ministros do STF assumirem decisões apressadas sobre matérias que já estão sob análise no Congresso Nacional é alarmante, especialmente quando muitos desses Ministros podem não possuir o conhecimento técnico aprofundado necessário para tomar decisões bem informadas.
“Já não é de hoje que o Judiciário brasileiro vem avocando para si, vem chamando para si um papel que não tem, uma atribuição que não lhe foi dada na Constituição Federal. No começo achava-se estranho, mas tolerava-se, porque eram situações fortuitas. Mas, com o passar do tempo, aquilo que era exceção vem se tornando regra”, relatou.