Cada um dos 17 vereadores de Rio Branco poderá gastar até R$ 50 mil por mês com assessores parlamentares. É o que prevê a lei complementar que estrutura os cargos de confiança do Legislativo municipal, criada e aprovada na Casa e sancionada nesta quarta-feira, 30, pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas).
A lei estabelece 15 níveis de assessorias parlamentares, diferenciados pelo valor dos salários, que vão de R$ 1.350 a R$ 10 mil. Cada vereador tem direito a até 12 cargos de livre indicação. Os gastos anuais com esses rendimentos podem passar dos R$ 11 milhões.
Publicada no Diário Oficial, a lei complementar cria ainda 21 cargos de assessor de líderes de partidos e bancadas, com rendimento de R$ 4.500 por mês. Cada cargo terá direito ainda a R$ 500 de auxílio-alimentação.
Entre as atribuições de um assessor parlamentar estão chefiar as atividades do vereador; auxiliar e representar o legislador; planejar as iniciativas parlamentares de interesse público ou relacionadas ao mandato; assessorar o vereador no planejamento, coordenação e orientação das atividades; entre outros.