Na sessão desta terça-feira, 1⁰ de agosto, na Câmara Municipal de Rio Branco, o líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz (MDB), apresentou um anteprojeto que visa instituir o Programa Municipal Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta, Autarquica e Fundacional da capital acreana.
O documento tem como objetivo preparar, encaminhar e acompanhar jovens para a inserção no mercado de trabalho e cursos profissionalizantes, com foco nas áreas administrativas do serviço público.
O programa é destinado a jovens maiores de 14 anos e menores de 18 anos que celebrem contrato de aprendizagem, nos termos do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o anteprojeto, o trabalho dos jovens aprendizes não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A proposta enfatiza que a contratação de aprendizes deverá priorizar adolescentes em situação de vulnerabilidade econômico-social, assim como aqueles em conflito com a lei e egressos do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, encaminhados pelo CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.
O contrato de aprendizagem, conforme previsto no anteprojeto, será um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração mínima de um ano, podendo ser renovado por mais um ano.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca oferecer oportunidades de capacitação e emprego para jovens em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes habilidades e experiências no mercado de trabalho e promovendo a sua inclusão social e profissional.
