Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira, 28, o decreto que aprova o Plano de Contingência de Inundação do Município de Rio Branco – 2023. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com a Lei, a coordenação da Defesa Civil e os órgãos da administração direta e indireta serão responsáveis pelo cumprimento das orientações e atribuições previstas no plano, que é dividido em prevenção, fase de socorro, fase assistencial e fase recuperativa.
Segundo o que foi estabelecido pelo Executivo municipal, o documento será revisado, atualizado e aprovado, anualmente, através de exercícios simulados ou quando for necessário.
O plano também dar diretrizes sobre abrigos, políticas públicas de assistência social, gestão de desastres, sazonalidade climática e definir quais bairros e localidades são mais vulneráveis na Capital acreana.