Através da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e parceiros, foi possível viabilizar um dia histórico, nesta quarta-feira, 20, em uma ação integrada que levou justiça e cidadania para a Terra Indígena Puyanawa, no município de Mâncio Lima.
A Terra Indígena Puyanawa é demarcada desde 17 de maio de 2000, com área total de mais de 24 mil hectares, 205 famílias e 749 habitantes. A equipe que levou serviços ao local foi recebida com uma cerimônia com música e dança para anunciar, como se diz na língua dos Puyanawa, “Mawiki Xawiki”, ou sejam bem-vindos.
Os atendimentos foram realizados na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Ixubay Rabui Puyanawa. Os indígenas puderam ter acesso a emissão de documentos (RG, CPF e título de eleitor); atendimentos jurídicos (consultas processuais, retificação de documentos e encaminhamentos de ações judiciais); atendimento previdenciário e social; e de saúde com testes rápidos, vacinação e aferição de pressão arterial, entre outros serviços.
O serviço mais procurado é o documento de Registro Geral ou RG. O diretor do Instituto de Identificação Junior Cesar, que estava acompanhado do coordenador do Instituto de Identificação do Juruá, Jonas Oliveira de Souza, falou sobre a ação. “É de grande importância a Policia Civil estar presente nesse evento aqui na Aldeia Puyanawa trazendo cidadania para os indígenas, viabilizando a documentação com o nome da etnia, que é muito importante ter essa identificação. Grande satisfação o Instituto de Identificação estar aqui, sendo parceiro do TJ e os demais órgãos nessa ação integrada”, finalizou.
Estiveram presentes também o promotor de Justiça Pablo Leones, do Ministério Público do Acre (MPAC) e o defensor Público Diego Luiz, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC).
“Acrescentar etnia na documentação é existir de fato e de direito”
O líder da aldeia, cacique Joel Ferreira Lima Puyanawa, é vereador em Mâncio Lima e aproveitou a oportunidade e deu entrada para mudar sua documentação, e pela primeira vez, aos 52 anos, poder assinar seu nome utilizando a etnia em documentação.
“É um reparo de justiça em nossa história, dos nossos nomes em nossas documentações, a gente já sofreu muito tempo com isso, nossos parentes não tiveram culpa. Meu avô foi se registrar, mas na época, quem registrou foi o coronel Mâncio Lima, meu pai quando foi se registrar, sendo filho do meu avô, ele não pode colocar o nome indígena, ficou Mário Cordeiro de Lima. Nada a ver. Te dou esses exemplos, porque muita gente do nosso povo foi assim”, ressaltou Joel.
Joel explica ainda porque a inserção da etnia nos documentos é tão importante. “O nosso nome Puyanawa vai trazer pra nós, vai nos dar a certeza da pessoa que nós somos. Onde a gente for, vamos ter o prazer de mostrar o nosso nome. Pra mim é mais do que satisfação hoje, poder daqui há pouco mais de um mês, receber minha identidade com meu nome Joel Ferreira Lima Puyanawa, com foto e com a caracterização da minha cultura. Obrigado a todas as instituições que estão nessa força integrada, trazendo pra nós o reconhecimento e valorização da cidadania.”
O líder da aldeia também relata que seu sentimento “é de muita leveza e muita gratidão. Me sinto como se tivesse tirando um peso dos meus ombros, de eu poder assinar pela primeira vez como Puyanawa. Esse peso que está saindo é a dificuldade que meu povo tinha. Era a vergonha que tínhamos no passado, mas hoje a gente tem consciência e o apoio da Justiça”.
Joel Puyanawa comenta ainda sobre o que representa a ação do Poder Judiciário na Terra Índigena. “A presença do Poder Judiciário aqui representa a frente de um processo de correção do nosso direito. Tribunal de Justiça, junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público, encabeçando essa luta pra corrigir um erro na história. A partir de agora, sempre estarei com a documentação com minha foto e com meus adornos comprovando quem eu sou”, finaliza.
Convênio e parceiros
A ação faz parte do Projeto Cidadão do TJAC e do programa Defensoria Itinerante – Cidadania mais perto de você, da DPE/AC. A edição é realizada com apoio de diversas instituições e com financiamento do Convênio nº 402/2020 – Plataforma +Brasil nº 904427/2020, firmado entre o Tribunal acreano e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São parceiros da ação integrada, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Receita Federal, Prefeitura de Mâncio Lima, bem como, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Polícia Civil com o Instituto de Identificação, e Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi).
Projeto Cidadão em Mâncio Lima
Os atendimentos na Terra Indígena Puyanawa continuam nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22. Contudo, a comunidade da área urbana do município também será beneficiada com o Projeto Cidadão, no sábado, dia 23, de 8h às 15h, na Escola Padre Edson de Oliveira, promovendo cidadania e direitos por meio de diversos serviços. A ação será finalizada com o tradicional casamento coletivo.