No mês de agosto, o Ministério da Saúde efetuou o primeiro repasse de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem no estado do Acre. O Governo Federal destinou um total de R$ 6,3 milhões para garantir que mais de 1,7 mil profissionais da área de enfermagem recebam seus devidos salários.
O repasse, retroativo a maio, abrange quatro parcelas, contemplando os meses de junho, julho, agosto e o próprio mês de maio. Ao longo de 2023, estão previstas nove etapas de repasse, incluindo o 13º salário.
No Acre, os recursos já totalizam R$ 6.791.107,00, sendo R$ 2,4 milhões destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre os 22 municípios, incluindo a capital Rio Branco. Vale ressaltar que a categoria de profissionais de enfermagem realizou protestos em maio deste ano, exigindo valorização por parte do governo e contestando a justiça do reajuste geral concedido.
Em março, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem também manifestaram sua insatisfação em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reivindicando o pagamento do novo piso salarial da categoria.
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido por lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a questão da fonte dos recursos levou à suspensão da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 18 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em nível nacional, o Governo Federal aportou R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria.
De acordo com essa legislação, o piso nacional para enfermeiros dos setores público e privado foi estabelecido em R$ 4.750, servindo como referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), com salário de R$ 3.325; auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), com vencimento de R$ 2.375.
