As secretaria municipais de saúde precisam ajustar o cadastro dos profissionais para receberem o retroativo da assistência financeira complementar da União, do piso salarial de enfermagem, até o dia 10 de setembro. As alterações devem ser feitas no sistema InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem, informou que os gestores municipais precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, já que houve inconsistência nos dados dos profissionais, e as alterações para atualizar os dados são feitas pelos gestores.
“Especialmente o ajuste em relação àqueles dados relacionados às gratificações que são concebidas nos contracheques, para que não sejam incluídas gratificações que não fazem parte do cálculo do valor mínimo do piso. Só assim o governo federal, fará os repasses dos valores adequados.”
Daniel explica ainda que gestores de muitos municípios vêm reclamando de estarem recebendo valores menores. Para corrigir isso, é fundamental o ajuste desses dados no sistema.
“Ele precisa dessa ação, do próprio gestor, para que seja regularizada sua situação e os nossos profissionais da enfermagem possam receber o mais breve possível os valores corrigidos a partir de maio de 2023.”
O primeiro repasse adicional ao piso nacional de enfermagem foi no dia 21 de agosto. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. Em agosto, os servidores públicos da área da enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.