As regras do projeto ‘Recomeço para a família’, anunciado em março deste ano e criado com a pretensão doar móveis para as vítimas atingidas pelas enchentes dos igarapés e cheia do rio Acre, foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 25.
As condições e os critérios a serem atendidos pelos beneficiários do projeto foram estabelecidas. Para serem beneficiados, os moradores precisam comprovar renda bruta familiar de até 04 salários mínimos mensais, cadastro no órgão de Assistência Social da Prefeitura e atestado de vulnerabilidade socioeconômica. As famílias precisarão comprovar ainda que foram atingidas pelos desastres naturais.
Segundo o projeto, a doação dos móveis será feita de acordo com ordem cronológica. Primeiro as famílias que foram abrigadas pelo poder público; em seguida as atingidas pelas enxurradas dos igarapés; depois famílias atingidas pela inundação do Rio Acre; por final, famílias avaliadas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Haverá preferência para a concessão do benefício eventual as famílias que tenham pelo menos um integrante idoso, pessoa com deficiência ou incapacitado para o trabalho, sendo esta situação Certificado pela Comissão de Avaliação da SASDH.
Todo o processo será definido por uma equipe de técnicos da Secretaria de Assistência Social. As equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, realizarão visitas aos bairros atingidos pela enchente e/ou enxurradas, devidamente identificados pela Defesa Civil Municipal, afim de realizar o cadastro daquelas famílias que não foram levadas aos abrigos oficiais.
Segundo o documento publicado, a operacionalização da entrega dos bens serão definidos por meio de Portaria do Chefe do Executivo, após minuciosa análise da equipe multidiciplinar da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), gerenciada pela Diretoria de Assistência Social.
