As instituições que pretendam obter o benefício de recursos provenientes de penas pecuniárias, deverão preencher formulários disponibilizados na Vara Única da Comarca de Acrelândia. Os valores serão preferencialmente destinados às entidades constituídas e cadastradas no Juízo com atualização anual e finalidade social.
Os projetos serão recebidos, até o dia 2 de outubro, no Distribuidor da Comarca de Acrelândia, no Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva, Avenida Governador Edmundo Pinto, n.º 581, Centro, CEP.: 69.945-000, fone (68) 3235-1024 ou 3235-1395, dentro do horário do expediente, das 7h às 14h.
Será admitida a possibilidade de cadastro das entidades localizadas em outros municípios sede ou de outras Comarcas, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Acrelândia.
O edital está disponível com os modelos do formulário e Roteiro de Projeto Técnico, na edição n° 7.379 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 228 e 229), desta terça-feira, 12.
