Após o julgamento de um recurso de apelação do Ministério Público do Acre, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiu aumentar a pena de reclusão do mecânico Jefson Castro Ferreira, que foi julgado e condenado por torturar Renan de Souza, pessoa em situação de rua, conhecido como Nego Bau.
O crime aconteceu em 2021, quando o acusado espancou e decepou um dos dedos da mão de Renan com um terçado. Segundo Jefson, a vítima teria praticado furtos em sua residência.
O regime exemplo da condenação anterior será o fechado. Na mesma sessão, os desembargadores indeferiram o recurso da defesa, que pediu que o preso passasse do regime fechado para aberto.
Denunciado na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), ele foi preso ano passado. Denunciado pelo Ministério Público por crime de tortura, foi julgado e condenado a 5 anos de prisão em regime fechado, pena que está sendo cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
A promotora do caso apelou da sentença e pediu o aumento da pena, alegando que o acusado era reincidente. A defesa, por sua vez, entrou com um recurso pedindo que a pena do regime fechado fosse estabelecido o semiaberto. Os dois recursos foram julgados. O da defesa foi indeferido pela maioria dos votos e o do MP acatado. Sendo assim, a pena de 5 foi aumentada para 7 anos.