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Justiça condena PM a pagar mais R$ 120 mil à família de autonômo que morreu após agressão

A condenação foi anunciada no último dia 29 de agosto, pela 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O sargento Francisco Gomes Queiroz, da Polícia Militar do Estado do Acre, foi condenado a pagar mais de R$ 120 mil de indenização à mulher e à filha do autônomo Laércio Santos, de 35 anos, morto no último dia 20 de agosto.

Agressão e morte

O autônomo Laércio Santos, foi agredido pelo sargento Francisco Gomes, na madrugada do dia 09 de abril do ano passado, no interior do Bar e Casa Noturna Tardezinha, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, onde, à época, o militar prestava serviço de segurança no local.

Um amigo encontrou Santos desacordado do lado de fora do bar e o levou para casa sem saber dos ferimentos.

Levado pela família ao hospital foi descoberto que o autônomo havia sofrido um traumatismo craniano gravíssimo e a vítima não conseguiu mais recuperar, ficando inválido em uma cama, perdendo os movimentos dos membros superiores e inferiores, definhando dia após dia e, consequentemente, morrendo.

A Justiça distribui assim o valor das indenizações e pensão vitalícia:

Danos morais – pagamento de R$ 30 mil para mulher de Laércio e R$ 30 mil para a filha de 13 anos;
Danos estéticos – pagamento de R$ 30 mil para a mulher e R$ 30 mil para a filha;
Pensão alimentícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo pára filha de Laércio até ela completar 25 anos;
Pensão vitalícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo vigente para a mulher do autônomo.

A defesa do militar afirmou que vai recorrer da decisão.

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