A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou na última quarta-feira, 13, o projeto de Lei que aumenta de 11 para 13 o número de parlamentares. A alteração da quantidade de cargos foi baseada no artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo.
O último censo do IBGE registrou que o município tem mais de 43 mil habitantes, sendo a terceira maior cidade do estado. O artigo 29 da CF prevê que os municípios do país que estejam na faixa entre 30 a 50 mil habitantes devem ter 13 vereadores.
O aumento das vagas vale para a próxima legislatura. Ou seja, em 2025, 13 vereadores poderão ocupar as cadeiras da Câmara em Tarauacá.
Outros dois municípios acreanos também autorizaram aumento no número de vereadores recentemente: Epitaciolândia passa de 9 para 11 e a capital, Rio Branco, passa de 17 para 21 vereadores nas próximas eleições.