O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima.
Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de “perseguição política”.
Em 2014, Bolsonaro, que era deputado federal, afirmou, na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
A ação penal aberta pelo TJDFT não significa uma condenação pelos crimes, mas que Bolsonaro passou a ser considerado formalmente acusado. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.
Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, diz PGR
Bolsonaro se tornou réu de duas ações penais relacionadas ao caso em junho de 2016 por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por quatro votos a um, o colegiado entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.
No entanto, as ações foram suspensas em 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência, em razão da imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.
Nos dois casos, ainda estão faltando o interrogatório de Bolsonaro e as alegações finais das defesas no processo antes da sentença.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância. Portanto, segundo a PGR, não caberia mais atuação do Supremo.
