Os deputados que compõem a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 12, para discutir o novo piso nacional da enfermagem. Com a presença de parlamentares, representantes sindicais e profissionais de saúde, a reunião teve como objetivo principal analisar os impactos e as perspectivas relacionadas à implementação do piso nacional da enfermagem.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adailton Cruz (PSDB), deu início à reunião, destacando a importância do debate. “Temos acompanhado de perto a Portaria nº 1.135 do Ministério da Saúde, datada dia 15 de agosto de 2023, que delineia o fracionamento dos repasses aos estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas, com prazos estendidos até o dia 15 de cada mês para ajustes de inconsistências. Essas medidas visam garantir uma distribuição eficiente e pontual dos recursos necessários para atender às demandas dos trabalhadores. Por isso estamos reunidos aqui hoje, para ouvir os trabalhadores, a equipe de governo para ver e avaliar como anda essa situação”, disse
Em sua fala, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Acre (Sintesac), Jucelino Rodrigues, destacou vários pontos de preocupação em relação à aplicação do salário na região. Uma das principais preocupações do presidente do Sintesac é a garantia de que o piso nacional da enfermagem seja aplicado para a carga horária de 44 horas semanais, assegurando assim que os profissionais da área recebam uma remuneração justa por seu trabalho. Ele também pontuou que os trabalhadores que atuam em hospitais particulares devem ser alcançados.
“Há de se considerar as categorias que atuam em hospitais particulares. É essencial que as negociações levem em conta a realidade desses profissionais. Outra questão relevante é se o piso será pago com retroativo a partir de maio. Isso é particularmente importante para os trabalhadores. Atualmente, quase 90% dos trabalhadores da Saúde estão em desvio de função e têm contratos não efetivos. É crucial esclarecer se essas pessoas também serão contempladas”, observou Jucelino.
A presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), Alesta Amâncio, também apresentou diversas indagações e preocupações relacionadas aos recursos destinados a essa importante causa. Ela pontuou que o piso nacional da enfermagem é um marco na busca por valorização e reconhecimento dos profissionais da Saúde.
Em sua fala, a presidente do Spate enfatizou a necessidade de transparência e prestação de contas quanto aos recursos que serão destinados para pagamento dos profissionais contemplados pelo piso, e pediu informações detalhadas sobre os cadastros da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).
“É de extrema importância o pagamento retroativo do piso, assim como também que seja assegurado o repasse para o pagamento de profissionais que atuam em hospitais particulares que possuem convênio com o Estado, como é o caso do Hospital Santa Juliana e a Associação Nossa Senhora da Saúde. Quero também reiterar aqui meu compromisso em lutar pelos direitos dos trabalhadores da enfermagem e não abrirei mão desse direito. A implementação do piso é uma conquista importante para a categoria, mas exige uma gestão transparente dos recursos envolvidos”, asseverou.
Em seguida, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, fez uma explicação abrangente da situação. Ele destacou a lei que estabeleceu um valor total baseado em análises extensivas, que seria distribuído proporcionalmente a estados, municípios e entidades de saúde.
O gestor acrescentou ainda que o Estado está dentro do prazo para a distribuição desses recursos, de acordo com as diretrizes da Portaria. Ele afirmou que o valor total a ser distribuído é de R$ 2,4 milhões, cobrindo quatro meses anteriores, mas observou que esse valor é substancialmente inferior ao que era esperado.
“Acredito que em um primeiro momento este cálculo está sendo feito muito aquém do que os profissionais de saúde necessitam e merecem, mas nós temos uma situação que nos engessam de uma certa maneira, porque estamos vinculados ao repasse da União”, disse Pedro Pascoal.
O secretário disse ainda que um projeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia, nos próximos dias, para o efetivo pagamento do piso. “Nós temos um levantamento e uma planilha dos servidores que serão contemplados. Já estamos na fase de alinhamento final. A minuta de lei estadual está sendo confeccionada, sob o aval da Procuradoria Geral do Estado, e acredito que será encaminhada para votação nos próximos dias”, ressaltou.
Novo piso
Em 18 de abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em nível nacional, o Governo Federal aportou R$ 7,3 bilhões para possibilitar o pagamento aos profissionais da categoria.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.