O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos), em discurso na Câmara dos Deputados, alertou sobre os riscos de apagão na saúde e educação, por conta da falta de repasses do Governo Lula.
A partir da sanção do novo arcabouço fiscal o governo Lula deve cumprir a exigência de aplicação mínima de recursos na Saúde e Educação em 2023. Ao revogar a regra anterior, que previa um piso menor para as duas áreas, corrigido apenas pela inflação anual, é criado um impasse.
De acordo com o deputado, voltam a valer as regras constitucionais que destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação, no entanto, não há recursos.
A equipe econômica do governo Lula já precisou fazer um bloqueio de R$ 3,2 bilhões nas despesas não obrigatórias, que incluem custeio e investimentos, para conseguir cumprir as regras neste ano. O Eventual reforço nos recursos da Saúde exigiria novos bloqueios nas demais áreas.
“Curiosamente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em entrevista coletiva em 31 de agosto que exigir do governo o cumprimento dessa regra imporia um apagão (“shutdown”) aos demais ministérios. Vejam a contradição: O governo arrisca um apagão apenas por não saber governar”, disse o deputado.
O deputado destacou que o governo ainda não enviou a consulta ao TCU. Na tentativa de se esquivar do desgaste político de deixar sua digital em um documento que pode ser visto como um pedido para descumprir os mínimos de saúde e educação.
“Dentro dessa luta, quem corre riscos é a população brasileira, que enfrenta um governo que não sabe o que fazer e a frustração com as promessas não cumpridas. Esperamos que o governo acorde e evite o apagão na saúde e na educação”, acrescentou o parlamentar.