O deputado federal do Acre, Roberto Duarte (Republicanos), em discurso na Câmara dos Deputados expressou sua preocupação com a recente decisão da Ministra Rosa Weber de pautar a proposta do PSOL, que busca a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Ele argumentou que os membros da Suprema Corte não foram eleitos pelo povo e, portanto, não possuem a legitimidade necessária para legislar ou reformar a Constituição.
“Não podemos naturalizar que o STF atualize o ordenamento jurídico sem que tenha autonomia para tanto. Estamos assistindo à tentativa de fazer prevalecer, por meio do judiciário, a posição de parcela minoritária da população brasileira. É um disparate aceitar que membros da Suprema Corte, que não foram submetidos ao processo eleitoral, e, portanto, não possuem legitimidade para legislar, sejam os responsáveis por alterar a realidade legislativa dessa natureza”, afirmou.
Roberto Duarte também mencionou a existência do PL 434/2021, conhecido como Estatuto do Nascituro, que aguarda para ser pautado na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa garantir a proteção integral do nascituro e, segundo o deputado, representa uma alternativa à descriminalização indiscriminada do aborto.
