O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) expressou sua profunda preocupação com a redução dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o parlamentar, essa redução está tendo um impacto devastador nos orçamentos municipais, colocando em risco o funcionamento da máquina pública.
O deputado destacou que, somente no primeiro semestre deste ano, impressionantes 51% dos municípios brasileiros enfrentaram déficits financeiros. Esse número contrasta fortemente com o mesmo período do ano anterior, quando apenas 7% dos municípios registraram déficits primários. O cenário de queda nos recursos do FPM é agravado por outros fatores, como a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o não pagamento de emendas parlamentares, a implementação de pisos salariais, o não repasse de recursos na área de Assistência Social e várias outras medidas aprovadas em Brasília, que têm impacto direto na gestão municipal, tornando o trabalho dos prefeitos cada vez mais inviável.
Roberto Duarte ressaltou que os gestores municipais enfrentam há muito tempo o desafio de lidar com despesas criadas pelo Governo Federal, mas agora a situação é insustentável. Ele enfatizou que os aumentos nos gastos com pessoal, devido ao reajuste do salário mínimo, estão contribuindo significativamente para os déficits das prefeituras.
“Brasília não pode, a cada dia, criar novas atribuições para as administrações municipais sem apontar a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade e isso levou ao movimento grevista que atingiu 16 Estados. As prefeituras do Acre, que são extremamente dependentes dos repasses constitucionais, estão sendo estranguladas”, destacou.
Para lidar com a crise atual, Roberto Duarte propôs medidas emergenciais, como a antecipação do pagamento dos valores para recompor o ICMS de 2024 neste ano, um pagamento adicional do FPM para compensar a queda real dos repasses em julho, agosto e setembro, e a discussão de um novo parcelamento das dívidas previdenciárias para auxiliar as prefeituras a manter os serviços públicos funcionando.
“Algo precisa ser feito, em caráter de urgência. O que não podemos é acompanhar a inércia do Governo Lula, que está vendo o apelo desesperado dos Prefeitos e não encaminha uma pauta no Congresso que alivie a situação catastrófica dos municípios. Está na hora do Governo Lula sair do palanque e começar a trabalhar para resolver problemas criados por ele próprio”, salientou.