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FGTS: ministro diz que recebeu aval de Lula para enviar ao Congresso projeto sobre saque-aniversário

Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) não deu detalhes sobre a proposta ou quando texto será encaminhado ao Legislativo. Segundo ele, extinção da modalidade 'não está em discussão'.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
02/10/2023 - 16:11
O presidente Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho — Foto: Reuters via BBC

O presidente Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho — Foto: Reuters via BBC

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que apresentou e recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.

“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho a jornalistas.

O ministro disse também acreditar que o Congresso não deve se opor ao projeto. “Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o ministro.

Ele não detalhou a proposta ou quando será enviada ao Legislativo para começar a tramitar.

Assim que assumiu o ministério, o Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS. Embora seja pessoalmente a favor da extinção do saque-aniversário, Marinho disse que o fim da modalidade “não está em discussão no momento”.

“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema”, declarou.

Na avaliação de Marinho, “os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo, ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso será imaturo em relação a isso”.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

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