Em decorrência da seca sereva que assola o estado e toda região Amazônica, o governo do Acre publicou, nesta sexta-feira, 6, o decreto de Situação de Emergência. O decreto foi oficializado por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o governo, a medida foi tomada devido a situação de iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de desabastecimento do sistema de água no Estado do Acre, fenômeno classificado e codificado como desastre natural. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de noventa dias.
A publicação assinado pelo governador Gladson Cameli também instituiu a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), constituída como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de apoio aos municípios que estão sofrendo os efeitos da estiagem severa.
Confira o decreto na íntegra:
