Tramita no Senado Federal um projeto de lei que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a filhos separados dos pais devido ao isolamento compulsório causado pela hanseníase. A matéria precisa ainda da sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.
A estimativa do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é que 1.500 acreanos podem ser beneficiadas pela pensão de R$ 1.320, que não terá efeito retroativo. Caso vire lei, a indenização deverá ser requerida pelos interessados.
A matéria foi aprovada na terça-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Além disso, o pedido de urgência para votação do projeto no plenário teve parecer favorável da maioria dos membros da comissão. A primeira discussão está marcada para o dia 31.
O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explicou que o PL, na verdade, estende aos filhos o benefício que já é pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente. O direito foi adquirido por meio de uma lei de autoria do ex-governador do Acre, Tião Viana (PT), na época senador. Atualmente, mais de 600 recebem a pensão vitalícia no estado.
“A aprovação na comissão representa mais um marco importante para o movimento. Caso passe no Senado e seja sancionada pelo presidente Lula, será mais uma grande conquista”, afirma Dias. Ele ressalta que o estado brasileiro foi responsável pela separação das famílias e, por isso, deve indenizar os afetados para compensar os prejuízos causados por essa política.
“Quando o pai ou a mãe eram diagnosticados com hanseníase, eram levados para os chamados leprosários e separados de seus filhos. Muitas dessas crianças, hoje adultas, não puderam estudar e ter qualidade de vida porque ficaram à mercê da sorte em educandários”, justifica.
