Foi realizada neste domingo, 1º de outubro, as eleições para a escolha novos conselheiros tutelares em todo Brasil. Em Rio Branco, foram eleitos 20 candidatos, dos 92 que concorreram no pleito, que ocorre a cada quatro anos. Em 2023, pela primeira vez, a votação aconteceu por meio de urna eletrônica.
Os escolhidos irão atuar nos três conselhos tutelares da capital. De acordo com Iana Sarquis, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a participação popular foi bem maior do que a das eleições de 2019.
“Tivemos alguns problemas de percalços, como pessoas que não estavam com seu título regularizado, não votou nas últimas eleições ou transferiu o título, o que atrasou e criou grandes filas. Mas estamos felizes porque a sociedade está dando importância a essa eleição, mesmo não sendo obrigatória”, frisou Sarquis.
Foram validados 26.033 votos em Rio Branco. Do total, seis votos foram em branco e 78 nulos. Neste pleito, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) disponibilizou 66 urnas, que foram distribuídas em 14 escolas públicas.
Confira os nomes dos 20 eleitos e a quantidade de votos:
– Marcelo Lopes: 1000 votos
– André Almeida: 988 votos
– Fábia Cristina: 928 votos
– Paulinho do CRAS: 924 votos
– Fábio Mello: 757 votos
– Terezinha Santana: 732 votos
– Dalva Miranda: 694 votos
– Juliel Lima: 630 votos
– Jo Moura: 576 votos
– Celson Inácio: 552 votos
– Bruna Marinho: 551 votos
– Lídia Araújo: 547 votos
– Ari Oliveira: 546 votos
– Rafael do Vale: 522 votos
– Débora Matos: 503 votos
– Doraline Souto: 493 votos
– Anderson Wesley: 487 votos
– Prof. João Paulo: 482 votos
– Reginildo O Filho da Baixada: 478 votos
– Anilton Andrade: 464 votos.
As eleições são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, de acordo com o artigo 139 da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assim, as comissões se responsabilizaram por todo o processo da eleição, desde o registro de candidaturas, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a totalização e divulgação dos resultados.
Os Conselhos Tutelares foram criados há mais de três décadas, quando instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 131 do código estabelece que os conselhos são órgãos autônomos com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.