22 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

22 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça interdita frigorífico em Plácido de Castro por irregularidades sanitárias e ambientais

Caso a ordem judicial não seja cumprida empresa será penalizada com multa diária de R$ 25 mil. Além disso, decisão da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro determinou a proibição de comercializar os produtos e a retirada do mercado local dos itens à venda

Assessoria por Assessoria
25/10/2023 - 09:06
Justiça interdita frigorífico em Plácido de Castro por irregularidades sanitárias e ambientais
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro interditou temporariamente frigorífico local, para a empresa se adequar às regras sanitárias e ambientais, sob pena de multa diária de R$ 25 mil. Na decisão liminar, também foi determinada a proibição de comercializar qualquer produto até que os problemas sejam resolvidos, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Além disso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade, suspendeu as licenças de funcionamento e ambiental da empresa e determinou o recolhimento de toda matéria prima, assim como, a retirada dos produtos fabricados pela empresa dos mercados e estabelecimentos.

Conforme, está especificado na ordem judicial, a interdição deve ser feita por oficial de justiça, acompanhado de agentes da vigilância sanitária municipal e estadual, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e, se necessário, com apoio da Polícia Militar.

Ação Civil Pública e decisão

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com Ação Civil Pública contra a empresa, pedindo em caráter de urgência a interdição dos trabalhos na unidade e recolhimento dos produtos vendidos.

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão: existência de crimes ambientais, com dejetos lançados na natureza sem respeito às normas; salgadeira de couro em ambiente exposto, sem adequação às normas sanitárias; ausência de higiene na área de produção; trabalhadores sem luvas; carnes no chão com a presença de moscas; e a falta de climatização adequada. Além disso, em visita ao local, foi encontrado carnes estragadas sendo carregadas em caminhão.

Ao avaliar a situação a magistrada destacou o risco que a situação irregular da empresa de produção de alimentos expõe as pessoas. “A situação exposta é grave, pondo em risco, ao mesmo tempo, a saúde dos consumidores locais, diante da total falta de higiene e descumprimento das normas e boas práticas quanto a fabricação do charque, inclusive com severos indicativos que há a utilização de carne sem condições de consumo para tal finalidade, quanto ao meio ambiente, diante dos indícios de que há queima das embalagens e má dispensação dos resíduos sólidos e líquidos advindos da atividade”.

Sacramento ainda observou que existe histórico de notificações contra a empresa por descumprimentos da legislação. “De mais a mais, há o histórico de violação das normas sanitárias e ambientais pela empresa e, sobretudo quanto a estas, mesmo que eventualmente tenha havido a sucessão empresarial, é certo que a responsabilidade ambiental é transmitida aos sucessores”.

Dessa forma, a juíza de Direito concluiu que o frigorífico deve interromper suas atividades até que tudo seja regularizado. “Assim sendo, seja ótica do direito humano à alimentação adequada, seja pela do direito do consumidor à saúde, as quais são complementares, é certo que a conduta dos requeridos devem ser imediatamente cessadas, inclusive com a retirada do produto do mercado, diante do risco de contaminação”.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Após assassinato do irmão, Sâmia se licencia do cargo

Próxima Notícia

MPAC denuncia quatro integrantes de facção criminosa por tortura em Feijó

Mais Notícias

Mais de 19 mil aposentados e pensionistas do Acre já receberam ressarcimento por descontos indevidos, segundo INSS
5º destaque

Mais de 19 mil aposentados e pensionistas do Acre já receberam ressarcimento por descontos indevidos, segundo INSS

22/10/2025
Foto: Secom
Geral

Tubulação de água em Rio Branco é substituída por material mais resistente para evitar vandalismo

22/10/2025
Ifac mantém inscrições abertas para 990 vagas em cursos técnicos de 2026; veja como se inscrever
Destaques Cotidiano

Ifac mantém inscrições abertas para 990 vagas em cursos técnicos de 2026; veja como se inscrever

22/10/2025
Foto: Reprodução/ Câmara de Goiânia
Geral

Câmara de Goiânia divulga datas do concurso com salários de até R$ 10 mil

22/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

No AC, mais da metade dos microempreendedores abriram negócio com apoio do Bolsa Família

22/10/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
1º destaque

Chuvas intensas e temperatura amena marcam quinta e sexta no Acre, prevê Friale

22/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
MPAC denuncia quatro integrantes de facção criminosa por tortura em Feijó

MPAC denuncia quatro integrantes de facção criminosa por tortura em Feijó

secretaria-de-educacao (6)

Governo convoca aprovados do processo seletivo da Educação para entrega de documentos

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre