A Defensoria Pública do Estado (DPE-AC) foi procurada por mais de 1,6 mil pessoas, apenas em 2023, em um tentativa de assegurar o direito de acesso à saúde. De acordo com os dados do Subnúcleo da Saúde, de janeiro a setembro de 2023, 171 demandas envolvendo medicamentos e serviços de saúde foram abertas, destas, 49 para solicitar medicações não listadas pelos Sistema Único de Saúde (SUS).
A maioria delas deu ingresso na Vara da Infância e Juventude ou na Fazendo Pública, e com uma abrangência grande de pedidos, como terapias multidisciplinares, medicamentos, cirurgias, exames e afins.
A defensora pública-geral em exercício no momento, Juliana Marques, enfatiza a necessidade de se usar todas as vias administrativas possíveis, antes de optar por meios judiciais.
“As primeiras orientações seriam tentar a via administrativa, tentar ir no posto de saúde, tentar agendar a consulta com um especialista ou a sua cirurgia, ou seja, percorrer as vias comuns que o nosso sistema de saúde prevê. Não sendo possível, ou seja, o estado negando esse pedido, ou se omitindo, demorando para efetivar esse direito, esse serviço, aí é que a Defensoria pode entrar para tentar mediar essa situação”, explica Marques.
De acordo com a defensora, grande parte dos casos são relacionados a medicamentos não ofertados pelo SUS de maneira regular. Ela diz que para um paciente ter direito aos fármacos, é necessário comprovar, mediante documentação, a necessidade.
