A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou, em nota, que já está autorizada a pagar, a partir desta quarta-feira, 4, por via judicial, os salários atrasados dos trabalhadores da Red Pontes, empresa terceirizada que presta serviços de limpeza para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
O governo esclareceu que estava à espera do encerramento do prazo, nesta terça, 3, para que o empreendimento apresentasse as certidões negativas, exigidas pela lei, para efetuar o repasse à empresa. Como isso não ocorreu, o Estado obteve a permissão legal para fazer o pagamento diretamente na conta dos funcionários.
A Red Pontes não estaria emitindo certidão negativa devido a inadimplências com a União, ficando, assim, impedida de receber pelos serviços prestados ao setor público.
Na noite desta terça, os trabalhadores voltaram a se manifestar, no entorno do PS, contra o atraso nos salários. Alguns funcionários estão há três meses sem ver dinheiro na conta.
A reportagem procurou a Sesacre para saber qual dia, exatamente, os repasses serão feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para melhores esclarecimentos.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que se encerrou nesta terça-feira, 3, o prazo para que a empresa Red Pontes apresentasse as certidões negativas exigidas pela legislação para pagamento do contrato de prestação de serviços nas unidades hospitalares da capital, incluindo o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Com isso, a partir desta quarta-feira, 4, o Estado está autorizado a efetuar, por via judicial, o pagamento dos funcionários da empresa que prestam serviços nessas instituições.
Os órgãos de controle, incluídos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, estão cientes da situação e acompanham o caso, com o objetivo de não causar mais prejuízo a esses funcionários.
Mais uma vez, reafirmamos nosso compromisso com a saúde pública e com o bem-estar dos profissionais que atuam em nosso sistema.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre”